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TCE emite parecer prévio pela reprovação de contas de Felipe dos Pneus por déficit de R$ 20,3 milhões e gastos excessivos com pessoal

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O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) emitiu parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura de Santa Inês referentes ao exercício financeiro de 2022, sob responsabilidade do prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como Felipe dos Pneus. O principal motivo da desaprovação foi um déficit orçamentário de R$ 20.320.704,90 e o excesso de gastos com pessoal, que ultrapassou o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório do TCE identificou que a despesa total empenhada pela gestão de Felipe dos Pneus em 2022 foi de R$ 314.620.718,36, enquanto a receita arrecadada ficou em R$ 294.300.013,46. Essa diferença de mais de R$ 20 milhões caracteriza um déficit orçamentário, evidenciando falta de controle fiscal e descumprimento das normas financeiras estabelecidas pela LRF. Além disso, a despesa com pessoal chegou a R$ 186.382.475,43, correspondendo a 63,30% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. Esse percentual está muito acima do limite de...
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Prefeito de São Bento estima torrar R$ 2,1 milhões em eventos enquanto população reclama de ruas esburacadas e escuras gerando insegurança

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A gestão do prefeito de São Bento,  Dino Penha (MDB) , está novamente no centro de críticas após a divulgação de uma licitação que prevê gastos de mais de  R$ 2,1 milhões  com eventos para o ano de 2025. Enquanto isso, moradores de diversos bairros reclamam da falta de investimentos em infraestrutura básica, como iluminação pública, abastecimento de água e acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência. No último dia 11 de fevereiro, a Comissão de Contratação do Município de São Bento divulgou o resultado do Pregão Eletrônico nº 02/2025, que selecionou a empresa  J J DO CARMO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA,  de Pinheiro, para prestar serviços de realização de eventos. O valor total do contrato é de  R$ 2.184.562,50 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) . A decisão de priorizar gastos milionários com eventos, em um momento em que a população enfrenta problemas básicos, coloca em xeque as priorid...
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Em Cajapió, Ex Prefeito Marcone e ex Primeira Dama Cleane favoreceram empresas em processos licitatórios

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Após 8 anos de mandato o ex prefeito Dr Marcone junto com a sua esposa Cleane Barros tentam de todas a formas se manter à frente das “negociatas” no âmbito de recebimentos e pagamentos do município; Outra prática que adotaram no Município foi a Adesão de atas e pregões presenciais para fugir dos Processos Licitatórios e favorecer empresas ligadas ao ex gestor. A Promotoria do Município é a comandada pela promotora Alessandra Darub que certamente deve estar averiguado todas essas situações que atrapalham muito o desenvolvimento desse pobre município.
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Empresa denuncia suposta fraude em licitação milionária na gestão de Dino Penha em São Bento/MA

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  A empresa Kadosh Serviços Corporativos LTDA protocolou uma denúncia junto à Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) alegando irregularidades na licitação promovida pela Prefeitura de São Bento/MA para a contratação de serviços de eventos. Segundo a denúncia, houve violação de sigilo das propostas, favorecimento de uma empresa específica e direcionamento do certame. O processo licitatório, realizado através de Pregão Eletrônico, foi lançado pelo município para o registro de preços para futura contratação de empresa especializada na realização de eventos. A Kadosh argumenta que a empresa vencedora, J. do Carmo Produções e Eventos LTDA, apresentou valores exatos em 25% do orçamento estimado para todos os itens, algo considerado altamente suspeito. De acordo com a denúncia, a Prefeitura de São Bento garantiu que nenhuma empresa teria acesso aos valores estimados da licitação antes da fase de lances, o que não teria sido cumprido. A empresa vencedora teria regis...
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Mídias do Maranhão Repudia Decisão de Desembargador e Destaca Compromisso da Juíza Dora Ariana com Servidores públicos de Pinheiro

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  A repercussão no programa da TV Difusora deixou evidente a indignação com a decisão do desembargador Frois Sobrinho, que anulou a determinação da juíza Dra. Ariana, de Pinheiro. Enquanto a juíza buscava garantir o pagamento dos guardas municipais, que estão com salários atrasados, o desembargador optou por liberar a realização do Carnaval na cidade. Os próprios apresentadores do programa questionaram essa situação, ressaltando como, no Brasil, muitas vezes, a prioridade parece ser a festa, e não o respeito ao servidor público. E como foi bem colocado na discussão, a responsabilidade pelo pagamento dos funcionários é do poder público, independentemente de quem esteja no comando. Valorizar os trabalhadores deveria ser prioridade, e não algo secundário diante de eventos festivos. Afinal, uma cidade só funciona bem quando aqueles que garantem sua segurança e funcionamento diário são tratados com dignidade!
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Por quase R$ 40 milhões, Empresa é contratada pelo DNIT para travessia de balsas entre Tocantins e o Maranhão

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A nova empresa que ficará responsável pela travessia de veículos e pedestres entre as cidades de Aguiarnópolis (TO) e Estreito (MA) foi contratada pelo DNIT. Os serviços serão gratuitos e irão funcionar todos os dias durante um ano, segundo departamento. As balsas se tornaram necessárias na região após a queda da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que aconteceu em dezembro de 2024. A empresa que irá operar na região será a Amazonia Navegações LTDA, contratada pelo valor de R$ 39.959.771,81. Segundo o DNIT, os serviços devem iniciar primeiramente para a travessia de pedestres e veículos leves, em até 15 dias após a assinatura do contrato. Para fazer a travessia, a empresa deve disponibilizar três balsas e quatro reboques para transporte de caminhões de carga e outras duas balsas e dois rebocadores para veículos menores e passageiros. O documento foi assinado na última sexta-feira (7), conforme o extrato publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (11). As balsas devem op...
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Josimar Maranhãozinho enviou emendas rastreáveis para Pacovan cobrar de prefeituras, aponta PF

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A Polícia Federal rastreou conversas em que o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL), apresentou indicações ao Ministério da Saúde no governo Bolsonaro para que algumas de suas emendas parlamentares pudessem ser identificadas e posteriormente cobradas pelo agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, junto às prefeituras contempladas. Em um dos diálogos em que  O Globo  teve acesso, o deputado afirmou ao agiota que indicava "valores quebrados", como as de valores entre  R$ 1,048 milhão  e  R$ 4,123 milhões , o que facilitaria as cobranças de Pacovan. O agiota, que formalmente atuava como empresário de postos de combustíveis, ficou conhecido no Maranhão por emprestar dinheiro para candidatos a prefeituras em suas campanhas eleitorais, o que configurava caixa dois. Nas mensagens entre Josimar e Pacovan, no entanto, o agiota compartilhou sua irritação diante do imbróglio com uma prefeitura para receber uma fatia da verba da Saúde. Nas conversas,...
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